Câmara elege e empossa nova Mesa Diretora

O vereador Pedro Godinho (PMDB) é o novo presidente da Câmara Municipal de Salvador. Ele foi eleito para o biênio 2011/2012, na manhã deste domingo (2), com 30 votos, na Sessão Solene de Eleição e Posse da Nova Mesa Diretora da Câmara. O novo presidente substituirá o vereador Alan Sanches (PMDB), que ocupará, em fevereiro, uma cadeira de deputado na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Na mesma sessão, com a presença dos 41 vereadores que integram o Poder Legislativo Municipal, foram eleitos, na única chapa inscrita, os vereadores Paulo Magalhães Júnior (PSC, 1º vice-presidente, 38 votos); Isnard Araújo (PR, 2º vice-presidente, 36 votos); Paulo Câmara (PSDB, 3º vice-presidente, 37 votos); Carlos Muniz (PTN, 1º secretário, 34 votos); Moisés Rocha (PT, 2º secretário, 37 votos) e Orlando Palhinha (PSB, 3º secretário, 36 votos). Para os cargos de corregedor-geral e ouvidor-geral foram eleitos, respectivamente, os vereadores Alcindo da Anunciação (PSL, com 34 votos) e Olívia Santana (PC do B, com 37 votos). A sessão foi dirigida pelo vereador Alan Sanches, tendo ainda na co-direção dos trabalhos os vereadores Sidelvan Nóbrega (PRB), que também ocupará uma cadeira na Assembleia Legislativa, e Vânia Galvão (PT). Atuaram como escrutinadores, na conferência das cédulas e leitura dos votos, os vereadores Pedrinho Pepê (PMDB) e Andréa Mendonça (DEM). Após a eleição da nova Mesa Diretora e lavrada a ata da sessão, o vereador Pedro Godinho, já na condição de presidente, instalou na Câmara o 3º Período Legislativo da 16ª Legislatura.

Independência da Câmara

Em seu discurso de posse, o vereador Pedro Godinho agradeceu a confiança dos pares. Frisou que “somos nós que, em nome deste povo, em nome da nossa história e da história do Brasil temos que fiscalizar o poder Executivo Municipal, aprovando os projetos de lei, após analisá-los nas comissões, discuti-los e votá-los no plenário, transformando-os em Lei”. Disse ainda que manterá intocada a independência da Câmara e em harmonia com o Executivo. “Diante de vocês e da cidade; diante dos 30 anos de vida pública que tenho, eu asseguro a todos, neste momento, o meu compromisso em cumprir, de forma independente e democrática a proposta de trabalho apresentada”, ressaltou o novo presidente Pedro Godinho. “Ouviremos atentamente a cada pleito, procurando resolvê-los com presteza e determinação, tanto quanto possível. E não nos esqueceremos de viabilizar a implantação dos planos de saúde e o pagamento do saldo da URV dos servidores”, concluiu.

Nova Mesa Diretora – biênio 2011-2012

Presidente – Pedro Godinho (PMDB) 1º vice-presidente - Paulo Magalhães Júnior (PSC) 2º vice-presidente - Isnard Araújo (PR) 3º vice-presidente - Paulo Câmara (PSDB) 1º secretário - Carlos Muniz (PTN) 2º secretário - Moisés Rocha (PT) 3º secretário - Orlando Palhinha (PSB) Corregedor-geral - Alcindo da Anunciação (PSL) Ouvidora-geral - Olívia Santana (PC do B)

Toma posse a nova mesa diretora da Câmara do Prado

Após o impasse gerado e que só foi decidido no Tribunal de Justiça, o vereador Alfredo Gonthier de Almeida “Alfredinho” (PSC), tomou posse na tarde deste sábado, dia 1º de janeiro, como o novo presidente da Câmara Municipal do Prado. Alfredinho, um aliado do ex-prefeito Wilson Brito Filho, ocupa o lugar do ex-presidente Robério Barros (PT), que além de amargar a derrota mesmo tendo maioria numérica, deixou o comando da casa enfrentando muito desgaste político, após não admitir a vitória do adversário e ainda recorrer de uma decisão judicial proferida pelo juiz Rodrigo Quadros. No Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Barros foi novamente derrotado e teve que deixar o posto.

Além de Alfredo Gonthier de Almeida, foram empossados os vereadores Fernando Rodrigues Filho (vice-presidente), Jesseilton Costa “Sessé” (1º secretário) e Roberto Oliveira “Robertinho” (2º secretário).
Ao contrário do que muitos previam a sessão solene de posse foi prestigiada por integrantes da equipe do prefeito João Alberto Viana Amaral (PCdoB), incluindo o secretário Carlos Roberto “Cacau” (administração) e George Soares (finanças). O presidente do diretório municipal do PT, Benedito Bacurau e o advogado Wanderson Rocha Leite, este último que foi o responsável pelos recursos impetrados na Justiça em favor de Alfredinho, também estiveram presentes no ato de posse.

Valdiran Marques é eleito presidente da Câmara

EUNÁPOLIS - O vereador Valdiran Marques foi eleito, nesta sexta-feira (31), presidente da Câmara de Eunápolis. A eleição tensa, que terminou por volta do meio dia, ficou empatada em 5x5.

Como o critério de desempate - conforme o regimento interno da casa -, é o do vereador mais votada na última eleição, Valdiran venceu Ubaldo Suzart.

Até 2008, esse critério era o de vereador mais velho, o que beneficiaria Ubaldo. A mudança foi proposta pelo ex-vereador Vasco Queiroz e a aprovada pelos legisladores.

Ubaldo e o vereador Paulo Brasil pretendem recorrer da decisão, alegando que em cidades como Rio e São Paulo o critério de desempate é o de vereador mais velho.

No entanto, um advogado ouvido pelo RADAR64 afirmou que as chances deles reverterem a situação nos tribunais são remotas. Na Câmara de Salvador, por exemplo, o critério é do mais votado.

Valdiran deve tomar posse no começo de fevereiro, quando a Câmara de Eunápolis volta do recesso. A chapa vencedora tem como vice Amós Bispo e como primeiro e segundo secretários, respectivamente, Cherubino de Souza e José Miranda.

O candidato derrotado era apoiado pelo prefeito Robério Oliveira, mas o eleito também faz parte da base de sustentação do governo municipal e na primeira gestão de Robério foi o secretário de Adminstração. Analistas políticos dizem que não deve haver nenhuma posição radical do novo presidente em relação ao Executivo.

A eleição da Câmara foi adiada duas vezes, por falta de quorum, pois houve muita negociação nos bastidores do poder.

Um dos lemas da nova mesa diretora, durante o processo de captação de votos, foi o de unir os vereadores no sentido de serem mais respeitados pelo Executivo. Eles alegam que têm dificuldades para ter acesso ao prefeito, inclusive de marcar reuniões e fazer suas reivindicações.

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2011

O Presidente da União dos Vereadores da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto nos Artigos 27,28 e 29 do Estatuto em vigor.

CONVOCA:

TODOS OS SÓCIOS DA UVB-BA, em pleno gozo de seus direitos, para participar de uma ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se nos DIAS 03 e 04 de fevereiro de 2011 no CENTRO CULTURAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SALVADOR, às 09:00 horas, em primeira convocação com a presença mínima de 1/5 (hum quinto) dos associados, e em Segunda convocação às 14:30 horas, com qualquer número de participantes para tratar do cumprimento da seguinte pauta:

I – Eleição da : Diretoria Executiva, Diretoria de Assessoramento, Conselho Fiscal e Conselho de Ética.
II - Prestação de Contas.

Salvador/Bahia, 03 de janeiro de 2011

VASCO DA COSTA QUEIROZ

ENDEREÇO UVB BAHIA EM SALVADOR

ESCRITÓRIO UVB SALVADOR

Av. Tancredo Neves, 274 - Centro Empresarial Iguatemi

Sala 419 - Bloco B - Caminho das Árvores - Salvador - Ba

CEP: 41.820-020 - FAX (71) 2223-9430 TEL. (71) 2223-9429

E-mail: uvbbahia@hotmail.com

Medeiros Neto: UVB realiza 1º Congresso de Vereadores do Extremo Sul da Bahia

A Câmara Municipal de Medeiros Neto sediou na manhã da última quarta-feira (10), o 1º Congresso de Vereadores do Extremo Sul da Bahia.

O evento iniciou às 10h e contou com as presenças de vários vereadores e presidentes de Câmaras do Extremo Sul da Bahia, do prefeito de Medeiros Neto Adalberto Pinto, do ex-presidente da UVB Joabes Ribeiro, do ex-vereador Oscar Monteiro, que tem 99 anos que é detentor de seis mandatos de vereador em Medeiros Neto, que na oportunidade foi homenageado pela UVB com um certificado de honra. O congresso ainda contou com a presença do deputado federal Uldurico Pinto e com a participação das palestrantes, Sariza Oliveira e Tânia Fernandes que palestraram sobre a Conservação do Arquivo Público e Preservação da Memória Histórica, dos palestrantes José Maria, Dr. Cesar, Dr. Rodrigo, e Dr. Cristiano Almeida.

O evento serviu para fortalecer a união dos vereadores e promover o trabalho contínuo de capacitação dos vereadores do Extremo Sul da Bahia, que tem sido o principal objetivo do presidente da UVB Bahia, Vasco Queiroz, para que assim os vereadores obtenham o conhecimento do seu papel dentro da Câmara Municipal, quando este é o principal representante da população.

Em seu pronunciamento realizado na abertura dos trabalhos, Vasco Queiroz destacou a importância do apoio e da participação do executivo nos trabalhos do legislativo, consolidando uma parceria para beneficiar a comunidade. “Nós também queremos firmar parcerias com o poder judiciário e o Ministério Público, sempre mantendo a nossa independência”, relatou.

No período da tarde, Vasco da Queiroz explanou sobre a nova UVB Bahia com o tema “Casa e espaço do vereador”. Vasco foi reeleito para mais um biênio à frente da UVB Bahia. “Precisamos fortalecer a classe dos vereadores, pois somos os primeiros representantes do povo, e a UVB tem mostrado sua força. E a importância do encontro é fazer com que essa força cresça ainda mais”, disse Vasco.

O encerramento do Congresso, que aconteceu já no final da tarde, contou com a entrega de certificados para os vereadores participantes. Quem também esteve presente no evento foi o presidente da Câmara de Porto Seguro, Carlito Martins, que também é presidente da UVB Regional Estremo Sul. “Nós estamos retribuindo o carinho da Câmara de Medeiros Neto, e aproveitamos a oportunidade para falar sobre os trabalhos desenvolvidos pelo presidente da UVB Bahia, que tem fluído resultados positivos. Para somar, eu convido a todos os vereadores do Extremo Sul para participar da UVB fortalecendo ainda mais essa união”, comentou.

Pela primeira vez na história política da cidade, um vereador representante de Medeiros Neto ocupa um posto de importância a nível estadual. Em eleição da UVB (União dos Vereadores do Estado da Bahia), realizada no dia 25 de março no auditório da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Cristiano Alves da Silva, atual presidente da Câmara Municipal de Medeiros Neto foi eleito primeiro secretário da UVB.

Cristiano avaliou a participação dos outros vereadores da cidade de Medeiros Neto, parabenizando a Câmara Municipal pelos vereadores que compõem a Casa. “A Câmara de Medeiros Neto está de parabéns; temos vereadores capacitados que estão mostrando desenvoltura, apresentando trabalhos excelentes, com vontade de representar o seu povo. Buscando conhecimento para se inteirar, obtendo capacidade e efetuar um bom trabalho dentro do município”, disse

Cristiano também falou da importância do encontro para os vereadores do estremo sul da Bahia, “nós estamos buscando o fortalecimento do poder legislativo dos municípios, haja visto o desgaste que nós temos sofrido perante a sociedade. Por outro lado a população principalmente os mais carentes, buscam a resolução dos seus problemas através dos vereadores. Assim, a UVB busca qualificar os vereadores para que tenhamos conhecimento do nosso papel freta as nossos obrigações e na representação da população”, concluiu o presidente.

RESPOSTAS SOBRE A PEC DOS VEREADORES

Muitos debates e comentários envolvem a chamada “PEC DOS Vereadores”, são elas:

Pergunta política:

1 – O Congresso Nacional promulgando a diminuição dos repasses das câmaras municipais e o aumento dos vereadores no país; retroagiria nas eleições de 2008?

Respostas Jurídicas:

De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando á eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

O TSE através da resolução 21.702/2004 de 02/04/2004, (seis meses antes das eleições, com efeitos para o pleito de 2004); contradiz com o artigo 16 da Constituição Federal, descumprindo assim com o mesmo.

Esta discussão chegou ao STF através de ADIN’s de números 3345 e 3365, no qual alguns partidos políticos entenderam que seria uma norma inconstitucional. Dez ministros dos onze entenderam que o artigo da Constituição Federal não foi descumprido. Segue abaixo entendimento da corte:

DECISÃO DO STF:

“Salientando que a norma do art. 16 da CF, consubstanciadora do princípio da anterioridade da lei eleitoral, foi prescrita no intuito de evitar que o Poder Legislativo pudesse inserir, casuisticamente, no processo eleitoral modificações que viessem a deformá-lo; capazes de produzir desigualdade de participação dos partidos e respectivos candidatos que nele atuam. Entendeu-se não haver afronta ao referido dispositivo, uma vez que a Resolução sob análise não ocasionou qualquer alteração que pudesse comprometer a finalidade visada pelo legislador constituinte. Da mesma forma, foram afastadas as demais alegações de infringência a postulados constitucionais”.

Por este entendimento tanto do TSE quanto do STF; a PEC dos Vereadores em nenhum momento esta ferindo a Constituição Federal, no qual existe este entendimento das ambas das cortes.

Pergunta Política:

2- No momento que o TSE baixou à resolução 21.702/2004; as eleições aconteceriam seis meses depois. Nesse caso as eleições já foram concluídas o que ocorrerá?

Respostas Jurídicas:

- (Aumento de Vereadores artigo 29 da CF, emenda constitucional 20).
Art. 2º – Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2008.
- (Diminuição dos Repasses das câmaras artigo 29 A da CF, emenda constitucional 47).
Art. 2º – Esta Emenda Constitucional entra em vigor a partir do dia primeiro de janeiro do ano subseqüente ao de sua publicação.
Ainda segundo a argumentação da Advocacia do Senado, o desmembramento e tramitação de uma PEC; em outra proposta da parte suprimida – gerando uma PEC paralela – já foi procedimento utilizado por ocasião da reforma da Previdência (PEC Paralela 77ª/2003, 47 e 41) no qual em seu artigo é explicito:
Vamos comparar o que aconteceu com a reforma da previdência, segue abaixo:
PEC 47: Art. 6º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Brasília, em 5 de julho de 2005.

PEC Paralela 77 A/2003: Art. 6º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
O ART 60 § 5 CF:
5º – A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, sendo assim a pec 336/2009 que tramita na câmara dos deputados é inconstitucional, sabendo-se que a pec 333/2004 (Câmara) pec 20 (Senado) já tramitaram restando somente a promulgação, através do recurso 240/2009.

Sendo assim, a PEC dos Vereadores, em nenhum momento está em desacordo com as legislações vigentes, respeitando a Constituição Federal e todos os âmbitos Jurídicos e Legislativos, produzindo efeitos a partir das eleições de 2008.

“Se alguma coisa divina existe entre os homens, é a justiça. Nisto se compendiam todas as minhas crenças políticas”.
De todas elas essa é o centro. Mas para que a justiça venha a ser essa força, esse elemento de pureza, esse princípio de estabilidade, é preciso que não se misture com as paixões da rua, ou as paixões dos governos, e seja a justiça isenta, a justiça impassível, a soberana justiça, a congênita em nós, entre os sentimentos sublimes à religião e à verdade”.

Rui Barbosa

Brasília, (DF) 05 de Junho de 2009.

Valdir Nahora
Graduado em Ciências Jurídicas